Vereadores aprovam contas, projetos de lei e encaminham indicações

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou, nesta segunda-feira (29/09), mais uma sessão ordinária marcada por decisões importantes para o município. Entre os destaques, os parlamentares aprovaram dois projetos de decreto legislativo referentes às contas da Prefeitura e um projeto de lei voltado à causa animal.

Por unanimidade, os vereadores acompanharam os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que recomendaram a aprovação das contas da administração municipal referentes aos exercícios de 2021 e 2022 — anos que integram o mandato anterior do prefeito José Natan de Paula.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do projeto de lei de autoria da vereadora Patrícia da Saúde (PSD), que proíbe a manutenção de cães e gatos acorrentados em todo o município. A proposta, que visa garantir mais bem-estar e proteção aos animais, foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

Indicações apresentadas
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram diversas indicações voltadas à saúde, infraestrutura, esporte e proteção animal. Confira:
• Vereadora Dra. Amanda Tolentino (PP):
o Instituição do protocolo de Alta Responsável para recém-nascidos atendidos na maternidade da FESAT, garantindo acompanhamento integral pelas Equipes de Saúde da Família (ESF).
o Disponibilização da Quadra de Esportes “Floriscena Laurinda de Castro” para atividades semanais dos alunos do Instituto Promocional “Dom Afonso Maria Fusco”.
• Vereadora Patrícia da Saúde (PSD):
o Implantação de um canal de denúncias específico para casos envolvendo animais de rua no município.
• Vereador Marcelo Jardineiro (PSD):
o Construção de banheiros masculino e feminino no campo de futebol da Vila Rodrigues.
o Realização de serviços de tapa-buracos na Rua Lídia Mendes Quadrini, no Bairro Jardim Magnata.
o Construção de canaleta no cruzamento da Rua Lídia Mendes Quadrini com a Rua Carlos Alves Ferreira, também no Jardim Magnata.

As indicações serão encaminhadas aos setores competentes da Prefeitura para análise e possíveis providências.